PRECONCEITO: Lei

LEI CONTRA O PRECONCEITO

A Constituição Federal, a lei máxima em nosso país, afirma que todos somos iguais perante a lei, não sendo admitidos preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação.

Com base nisto constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de acordo com o Art. 3º:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Qualquer tipo de preconceito é considerado crime e a Lei n° 7716/89 determina como punição prisão de 1 a 3 anos, mais multa e indenização por danos morais.

Lei contra o preconceito disponível em:
http://www.faac.unesp.br/extensao/convdiversidade/cartilha.pdf

One thought on “PRECONCEITO: Lei

  1. Eu achu que não tem nada haver essa coisa de preconceito que todos nós somos iguais, todos nós somos pessoas e ao invés de ficar falando do outro só pq ele é negro devemos cuidar da nossa vida e concertar os nossos problemas.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s